No próximo ano, as pessoas físicas e jurídicas, e entre outros casos, que pagaram ou creditaram rendimentos com relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), mesmo que em um único...
A forma de tributação do Imposto de Renda das empresas individuais atualmente está prevista no Decreto n. 9.580, de 22 de novembro de 2018 (Regulamento do Imposto de Renda), especificamente no artigo 162, cuja redação se transcreve
Esta modalidade (contrato de trabalho intermitente) foi trazida pela Reforma Trabalhista, e está prevista no artigo 444 da CLT, podendo ser classificada como um novo modelo de trabalho, criado para acompanhar o cenário econômico atual e as necessidades...
A “Reforma Trabalhista” de 2017 inovou e regulamentou a atividade do teletrabalho em completo atendimento as mudanças sociais e de trabalho. Em época de pandemia bem se notou que as relações de trabalho são dinâmicas e, na atualidade,...
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