+55 (043) 3252-1760
·
atendimento@fonsattifranzin.com.br
·
Seg - Sex 08:00-18:00
Contate-nos

Tag

empresa
06
nov

Recuperação judicial de empresa não anula execuções contra os sócios, estabelece STJ

06/11/2023
A extinção das execuções contra uma empresa devido à aprovação de sua recuperação judicial não impede o prosseguimento das cobranças que, naquele momento, já se voltavam ao patrimônio pessoal dos sócios, em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica.
Read More
30
out

Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro

30/10/2023
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Shopper Comércio Alimentícios Ltda., de Osasco (SP), que terá de indenizar um empregado que, para ir ao banheiro, tinha de passar por catraca com sistema biométrico. A decisão segue o entendimento do TST de que o controle do uso do banheiro...
Read More
24
fev

Empresa que usa sigla como marca têm de conviver com nomes similares, diz TRF-2

24/02/2023
O registro de uma sigla ou uma abreviação como marca tem como efeito a geração de uma identidade fraca, e, por esse motivo, a empresa que faz essa escolha terá de conviver com nomes similares.
Read More
08
fev

TJ/SP: Em dissolução, sociedade responde por haveres, e não sócio

08/02/2023
fonsattifranzin
Read More
24
jan

TST multa empresa por recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco

24/01/2023
Por constatar prejuízo ao trabalhador, movimentação indevida da máquina judiciária e indução de magistrados em erro, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de segurança e vigilância por litigância de má-fé, devido à apresentação de recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo Banco do Brasil.
Read More
17
jan

Plantonista mantém liminar que protege Americanas de antecipação de dívidas

17/01/2023
O desembargador do plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve uma decisão de primeira instância que protegia as Lojas Americanas da cobrança antecipada de dívidas pelos próximos 30 dias.
Read More
20
dez

Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial

20/12/2022
A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho. Também será obrigatório informar acordos firmados com ex-empregados.
Read More
29
nov

Juiz não pode decretar falência por antever descumprimento da recuperação judicial

29/11/2022
As hipóteses que autorizam o juiz da causa a transformar uma recuperação judicial em falência, previstas no artigo 73 da Lei 11.101/2005, são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente. Dessa maneira, o magistrado não pode abrir a interpretação na aplicação dessa medida.
Read More
03
out

Participação em lucros e resultados de empresa pode ser penhorada

03/10/2022
Os valores recebidos a título de participação nos lucros e resultados de uma empresa podem ser penhorados para o pagamento de dívida trabalhista. O entendimento é da 5ª câmara do TRT da 12ª região, em recurso no qual o executado alegou que a verba seria destinada ao sustento próprio e familiar.
Read More
30
ago

STF deve julgar nesta semana dívida bilionária sobre terço de férias

30/08/2022
Nesta quinta-feira, 1/9, o plenário do STF deve se debruçar sobre importante tema: se a Receita Federal pode cobrar valores que deixaram de ser pagos, no passado, por aquelas empresas que não contabilizaram o terço de férias no cálculo da contribuição previdenciária patronal.
Read More
1 2
Posso ajudar?