empresa – Fonsatti & Franzin

fev

STF decidirá em plenário físico se empresa do mesmo grupo entra em execução

14/02/2024fonsattifranzinNoticias

STF vai decidir, em plenário físico, se empresa de mesmo grupo econômico pode ser incluída em fase de execução de condenação trabalhista, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas e julgamento da ação. O julgamento seria retomado em plenário virtual na sexta-feira, 9, mas foi destacado pelo próprio relator, ministro Dias Toffoli.

fev

Gilmar afasta vínculo de emprego entre empresa de logística e vendedor

06/02/2024fonsattifranzinNoticias

Ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou acórdão do TRT da 2ª região que havia reconhecido vínculo de emprego entre um vendedor contratado como pessoa jurídica e uma empresa de logística. Na decisão monocrática, o ministro asseverou que jurisprudência do Supremo já se manifestou pela legalidade da contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas ou na...

nov

Recuperação judicial de empresa não anula execuções contra os sócios, estabelece STJ

06/11/2023fonsattifranzinNoticias

A extinção das execuções contra uma empresa devido à aprovação de sua recuperação judicial não impede o prosseguimento das cobranças que, naquele momento, já se voltavam ao patrimônio pessoal dos sócios, em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica.

out

Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro

30/10/2023fonsattifranzinNoticias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Shopper Comércio Alimentícios Ltda., de Osasco (SP), que terá de indenizar um empregado que, para ir ao banheiro, tinha de passar por catraca com sistema biométrico. A decisão segue o entendimento do TST de que o controle do uso do banheiro...

fev

Empresa que usa sigla como marca têm de conviver com nomes similares, diz TRF-2

24/02/2023fonsattifranzinNoticias

O registro de uma sigla ou uma abreviação como marca tem como efeito a geração de uma identidade fraca, e, por esse motivo, a empresa que faz essa escolha terá de conviver com nomes similares.

fev

TJ/SP: Em dissolução, sociedade responde por haveres, e não sócio

08/02/2023fonsattifranzinNoticias

fonsattifranzin

jan

TST multa empresa por recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco

24/01/2023fonsattifranzinNoticias

Por constatar prejuízo ao trabalhador, movimentação indevida da máquina judiciária e indução de magistrados em erro, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de segurança e vigilância por litigância de má-fé, devido à apresentação de recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo Banco do Brasil.

jan

Plantonista mantém liminar que protege Americanas de antecipação de dívidas

17/01/2023fonsattifranzinNoticias

O desembargador do plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve uma decisão de primeira instância que protegia as Lojas Americanas da cobrança antecipada de dívidas pelos próximos 30 dias.

dez

Empresas terão de inserir condenações trabalhistas no eSocial

20/12/2022fonsattifranzinNoticias

A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho. Também será obrigatório informar acordos firmados com ex-empregados.

nov

Juiz não pode decretar falência por antever descumprimento da recuperação judicial

29/11/2022fonsattifranzinNoticias

As hipóteses que autorizam o juiz da causa a transformar uma recuperação judicial em falência, previstas no artigo 73 da Lei 11.101/2005, são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente. Dessa maneira, o magistrado não pode abrir a interpretação na aplicação dessa medida.

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