Blog – Fonsatti & Franzin

11/09/2024

Mulher que teve perfil no Instagram usado para golpes será indenizada

Facebook deve reativar conta de Instagram e pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais a usuário que teve perfil invadido e usado para aplicar golpes.

09/09/2024

TJ/MS reforma decisão e exclui doença ocupacional de acidente pessoal

Por maioria, 5ª câmara Cível do TJ/MS reformou entendimento, após determinação de ministro do STJ, e reconheceu a exclusão de doenças ocupacionais do conceito de acidente pessoal.

04/09/2024

Empresa que desistiu da compra de imóvel é condenada ao pagamento da multa previamente estabelecida pelo contrato preliminar em virtude da desistência

A 3ª turma do STJ confirmou condenação de empresa imobiliária ao pagamento de multa de mais de R$ 80 milhões à Monark, fabricante de bicicletas, após a desistência da compra de um imóvel em São Paulo.

02/09/2024

STJ: Prescrição da dívida impede cobrança, mas não inclusão no Serasa

A 3ª turma do STJ determinou que não é permitido realizar a cobrança extrajudicial de uma dívida que já prescreveu. No entanto, o colegiado também estabeleceu que a ocorrência da prescrição não implica a obrigatoriedade de remoção do...

30/08/2024

Musk repete que não cumprirá ordens de Moraes e X deve ser suspensa no Brasil

Na noite desta quinta-feira, 29, a rede social X, de propriedade de Elon Musk, reiterou que não cumprirá ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes. A plataforma, que fechou seu escritório no Brasil, afirmou que aguarda ser bloqueada...

28/08/2024

Idosos são surpreendidos com nova lei da CNH que muda regras para quem tem 50, 60 e 70 anos de idade

Em vigor em 2024, as novas regras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) podem representar o fim de uma era para alguns habilitados. Isso acontece porque as mudanças atingem diretamente motoristas com 50 anos e idosos com 60...

26/08/2024

Morte de motorista por Covid-19 não gera indenização trabalhista, diz TST

A condução de veículo automotor de transporte de carga não revela risco especial de contrair Covid-19. Por consequência, não há responsabilidade objetiva do empregador na contaminação do empregado, nem mesmo a presunção relativa da presença de nexo causal...

23/08/2024

2ª turma do STF derruba vínculo de emprego entre Carolina Ferraz e Globo

A 2ª turma do STF negou agravo e manteve decisão que derrubou vínculo de emprego entre a atriz Carolina Ferraz e a Globo. O colegiado confirmou a licitude da contratação de serviços por meio de pessoa jurídica, considerando...

12/08/2024

STF Reafirma Legalidade da Terceirização por meio da “Pejotização”

Ministro Luiz Fux, do STF, derrubou decisão que havia reconhecido vínculo empregatício entre uma arquiteta e uma empresa de construção. Em decisão monocrática, S. Exa. concluiu que a Justiça do Trabalho não observou a jurisprudência consolidada do Supremo e...

09/08/2024

Justiça reconhece violência contra animal e determina indenização

A 3ª turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido à violência contra o animal de estimação de sua vizinha.

07/08/2024

Casal que viajaria à Europa é barrado pela PF por dívida trabalhista

Juiz do Trabalho Marcos Rafael Pereira Pizino, da 5ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, impediu um casal de empresários de viajar ao exterior devido a uma dívida trabalhista superior a R$ 500 mil. No dia 10 de...

28/07/2024

STJ possibilita exoneração de fiador em locação comercial por prazo determinado quando houver alteração no quadro societário da empresa locatária

A 3ª turma do STJ decidiu, em recurso especial, sobre a possibilidade de exoneração de fiador em contrato de locação por prazo determinado, após alteração do quadro societário da empresa locatária. A decisão, relatada pela Ministra Nancy Andrighi,...

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