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20
jun

Governo coloca Banco Central para regular mercado de criptoativos

20/06/2023
O governo federal definiu o Banco Central como órgão regulador do mercado de criptoativos, como bitcoin, ethereum e tokens não fungíveis.... Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/economia/governo-coloca-banco-central-para-regular-mercado-de-criptoativos/) © 2023 Todos os direitos são reservados ao Poder360, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas.
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24
jan

TST multa empresa por recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco

24/01/2023
Por constatar prejuízo ao trabalhador, movimentação indevida da máquina judiciária e indução de magistrados em erro, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de segurança e vigilância por litigância de má-fé, devido à apresentação de recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo Banco do Brasil.
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10
dez

Banco não é responsável por consumidor que comprou em site falso

10/12/2021
É responsabilidade exclusiva de terceiro compra realizada em site falso com emissão de boleto constando nome diverso daquele do verdadeiro beneficiário. Assim entendeu a 3ª turma Recursal Cível dos JEC do RS ao julgar improcedente pedido de consumidor em face de um banco.
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24
nov

Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato

24/11/2021
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de um acordo firmado entre o Banco Santander (Brasil) S.A. e uma gerente de relacionamento para dar quitação geral de todas as parcelas que decorreriam da relação de emprego. Para o colegiado, se a avença tem por finalidade a quitação total do contrato, não...
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