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O Atlético-MG abriu a captação de R$ 105 milhões no mercado financeiro por meio da emissão de debêntures na Comissão de Valores (CVM). É a primeira vez que uma SAF usa do recurso no Brasil. Os debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas para a captação de recursos.
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O 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina/PE condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. a indenizar passageira por danos materiais e morais após o cancelamento de voo que a impediu de participar de um curso profissional. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Elisama de Sousa Alves, que apontou...
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Uma pesquisa da Universidade de Princeton aponta que o setor jurídico será um dos mais afetados pela inteligência artificial (IA) nos próximos anos. Embora a expectativa de que todos os 1,4 milhão de advogados brasileiros precisem mudar de carreira não seja realista, a IA está transformando a prática da advocacia, gerando tanto preocupações quanto oportunidades.
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um analista de projetos da Gafor S.A., de São Leopoldo (RS), contra decisão que autorizou a empresa a abater os prejuízos causados por ele, em razão de fraude contábil, dos valores que tem de pagar a título de verbas rescisórias. Nessas circunstâncias, a...
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A Justiça de São Paulo, por meio do juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, aceitou parcialmente o pedido feito por Virginia Fonseca Serrão Costa contra o Facebook. A decisão determinou a remoção de postagens que acusam a influenciadora de traição, considerando tais conteúdos como ofensivos e ilícitos. No entanto, publicações que apenas especulam sobre a...
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A responsabilidade civil decorrente do uso de inteligência artificial (IA) constitui um tema de grande relevância e complexidade no panorama jurídico contemporâneo e convida a uma profunda reflexão sobre como os tradicionais princípios de direito civil se aplicam, ou necessitam ser adaptados, à luz das peculiaridades que a IA apresenta.
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A Justiça do Trabalho alerta que não há cobrança de custas processuais para a liberação de valores devidos a trabalhadores em ações trabalhistas. Um novo golpe foi identificado, em que criminosos enviam mensagens por e-mail, WhatsApp ou redes sociais, solicitando pagamentos para acelerar a liberação de valores relacionados a processos.
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A 4ª turma do STJ decidiu que prêmio de loteria, recebido durante a vigência de casamento sob o regime de separação obrigatória de bens, deve ser incluído na partilha de bens entre o cônjuge sobrevivente e os herdeiros do falecido. A decisão baseou-se na interpretação de que, mesmo no regime de separação legal, o prêmio...
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O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) do Rio Grande do Sul determinou a demissão por justa causa de um vigilante que foi flagrado dormindo no trabalho. Ele havia desligado os disjuntores do prédio em que trabalhava para não ser pego dormindo durante o serviço de uma empresa terceirizada em Porto Alegre.
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Cliente de banco que alegou ter contratado empréstimo consignado, mas foi cobrada por cartão consignado, conseguiu na Justiça a suspensão das cobranças até que seja decidida a validade da contratação. Liminar é da juíza de Direito Silvia Maria de Paula Nascimento, da 2ª vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Guanhães/MG.
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