recuperação judicial – Fonsatti & Franzin

jul

Juíza se espanta com processo da 123milhas: ’26 mil páginas e aumentando a cada segundo’

15/07/2024fonsattifranzinNoticias

O pedido de recuperação judicial da 123milhas é considerado, por muitos especialistas, como o maior processo do tipo em relação à quantidade de credores. Mais de 700 mil pessoas físicas e jurídicas têm valores a receber da empresa de viagens, que entrou em crise em 2023. O tamanho do processo desafia o sistema do Tribunal...

maio

CNJ aprova quatro enunciados para recuperação judicial de empresas

20/05/2024fonsattifranzinNoticias

Na segunda-feira, 13, os participantes do 2º Congresso Nacional do Fonaref - Fórum de Recuperação Empresarial e Falências aprovaram quatro novos enunciados para orientar a tramitação desses processos no Brasil. O evento, realizado em formato híbrido na sede do CNJ em Brasília/DF, debateu a padronização das práticas judiciais nesse âmbito.

nov

Recuperação judicial de empresa não anula execuções contra os sócios, estabelece STJ

06/11/2023fonsattifranzinNoticias

A extinção das execuções contra uma empresa devido à aprovação de sua recuperação judicial não impede o prosseguimento das cobranças que, naquele momento, já se voltavam ao patrimônio pessoal dos sócios, em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica.

abr

Abstenção de voto não é computada para aprovação da recuperação judicial, diz STJ

11/04/2023fonsattifranzinNoticias

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jan

Americanas pede recuperação judicial

19/01/2023fonsattifranzinNoticias

Na tarde desta quarta-feira, 19, a Americanas entrou com pedido de recuperação judicial na Justiça. O valor total da dívida é de, aproximadamente, R$ 43 bilhões. Epa! Vimos que você copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/380295/americanas-pede-recuperacao-judicial

nov

Juiz não pode decretar falência por antever descumprimento da recuperação judicial

29/11/2022fonsattifranzinNoticias

As hipóteses que autorizam o juiz da causa a transformar uma recuperação judicial em falência, previstas no artigo 73 da Lei 11.101/2005, são taxativas e devem ser interpretadas restritivamente. Dessa maneira, o magistrado não pode abrir a interpretação na aplicação dessa medida.

jun

Habilitação na recuperação judicial não impede revisão do crédito em ação judicial

22/06/2022fonsattifranzinNoticias

A habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impede a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato relativa à mesma dívida.

maio

Credores serão tratados igualmente em recuperação judicial, decide STJ

04/05/2022fonsattifranzinNoticias

Crédito existente antes do pedido de recuperação judicial se submete ao programa de reestruturação. Esse entendimento foi o entendimento firmado na quarta-feira (27/4) pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça.

ago

Possui crédito com empresa em recuperação judicial?

05/08/2021fonsattifranzinArtigos

A recuperação judicial é o meio que uma empresa tecnicamente viável, porém em dificuldade financeira, pode se valer para proporcionar o soerguimento do negócio.

dez

STJ: Data de fato gerador é o marco para submissão de crédito à recuperação judicial

10/12/2020fonsattifranzinNoticias

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