A taxação de compras de até US$ 50 vai começar em 1º de agosto. O governo publicou em edição extra do Diário Oficial da União desta sexta-feira (28) uma medida provisória definindo a data de início da chamada “taxa das blusinhas”. A MP 1.236/2024, que será agora analisada pelo Congresso, também determina que a cobrança...Read More
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, uma medida provisória que altera as regras para a concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e regulamenta adoção do teletrabalho (chamado popularmente de home office) pelas empresas.Read More
O Senado deve analisar em breve a Medida Provisória (MP 1.045/2021, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornadas de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial. Editado pelo governo no...Read More
Em continuidade às medidas com o fim de proteger o trabalho e os meios de produção, o Governo Federal adotou a Medida Provisória 1.046, também de 27/04/2021 (assim como a MP 1.045).Read More
Assim como em ano passado (MP 936/2020 e Lei 14.020/2020), o Governo Federal adotou a Medida Provisória 1.045, data de 27/04/2021, que traz regras e condições para redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho e a forma de apoio ao trabalhador e empresário.Read More
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou medida provisória (MP 1.040/2021) com o objetivo de facilitar abertura de empresas, favorecer o ambiente de negócios e melhorar a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30). As mudanças legislativas trazidas pela MP também visam, segundo o...Read More
O governo editou medida provisória (MPV 1.024/2020) que prorroga até outubro de 2021 as regras de reembolso de passagens aéreas estabelecidas durante a pandemia, previstas na Lei 14.034, de 2020. De acordo com o Poder Executivo, essa prorrogação é necessária diante das incertezas do cenário epidemiológico, que continua a afetar as finanças das empresas aéreas....Read More
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