Laboratórios de medicina diagnóstica podem contratar médicos como pessoa jurídica. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou um laboratório de contratar médicos na condição de empregados a partir da Lei da Terceirização (13.429/2017) e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), mantendo...
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (25) o decreto que revoga o horário de verão. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a medida segue estudos que analisaram a economia de energia no período e como o relógio biológico...
Conheça seus direitos! Não é raro ocorrerem atrasos e cancelamentos de voos em qualquer lugar do mundo, principalmente por conta de mau tempo (temporais, por exemplo). Mas você sabia que tem direito à assistência material envolvendo comunicação, alimentação e acomodação em casos de atraso e...
A juíza Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, em sua atuação na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a validade da dispensa por justa causa de uma gestante que apresentou ao empregador atestados médicos falsos. No entendimento da magistrada, a empregada cometeu falta...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, determinou a redução do preço praticado nas praças de pedágio de duas concessionárias que atuam no Paraná. O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público Federal no...
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