Uma das maiores inovações práticas decorrente da reforma trabalhista foi o banco de horas. Apesar de já existir essa possibilidade antes da Reforma, o Banco de Horas é um instrumento que veio para ficar, o que ficou bem claro em época de pandemia.
O Decreto 6.523/2008 regulamenta o Código de Defesa do Consumidor e fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por telefone. A determinação vale apenas para as empresas que prestam serviço regulamentado pelo Poder Público federal, tais como: operadoras de telefonia, bancos...
A estabilidade provisória de 12 (doze) meses é garantida aos empegados que sofrem acidente de trabalho com afastamento superior a 15 dias, equiparando-se ao acidente de trabalho as doenças ocupacionais, bem como àqueles que, após a despedida, forem constatadas doenças que guardem nexo de causalidade...
Amanhã, dia 01 de setembro às 20:00hrs, nosso sócio, Tales André Franzin, foi convidado para participar de uma live sobre LGPD no canal do time da Hacker Security.
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