O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021), mas rejeitou a volta das coligações nas eleições proporcionais. Entre os trechos aprovados está um dispositivo para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras. Aprovada em...
Em uma decisão inédita, a 7ª câmara Cível do TJ/PR, por unanimidade, reconheceu o direito dos animais não-humanos de serem autores de ações judiciais na defesa dos seus próprios direitos.
O Banco Central anunciou na última sexta-feira uma série de mudanças para o uso do Pix, meio de pagamento instantâneo que permite a transferência e o recebimento de dinheiro em segundos. A proposta é melhorar a segurança desse sistema.
Este conteúdo pode ser compartilhado na íntegra desde que, obrigatoriamente, seja citado o link: https://www.migalhas.com.br/quentes/350537/lgpd-conheca-as-penalidades-que-entraram-em-vigor Em vigor desde 2020, a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento...
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