A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14), em decisão final, dois projetos que tipificam como contravenção penal ou crime a prática de perseguição obsessiva, o stalking. Uma das propostas é da senadora Rose de Freitas...
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 345 votos a favor e 76 contra a MP da Liberdade Econômica (MP 881/19). Não houve alteração no projeto após a votação dos destaques, ocorrida na quarta-feira, 14, agora a...
Com o passar dos anos, a utilização da rede mundial de computadores tem aumentado exponencialmente e atualmente é indispensável, principalmente no mundo empresarial. Embora a internet seja anterior à rede mundial de computadores, a criação do conhecido “www”...
As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da...
A Lei Geral de Proteção de Dados, regulação que dita as regras sobre como os dados pessoais devem ou podem ser tratados no Brasil, foi aprovada em sua versão mais completa neste mês de julho e inclui a...
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