O Código de Defesa do Consumidor (CDC) veio para regulamentar diversas situações rotineiras ocorridas em nossas vidas. Uma das polêmicas expressamente vetada pelo artigo 39, I, do CDC é a venda casada, que se caracteriza quando o fornecedor/lojista agrega na venda do produto a cobrança...
I neglect my talents Far far away, behind the word mountains, far from the countries Vokalia and Consonantia, there live the blind texts. Separated they live in Bookmarksgrove right at the coast of the Semantics, a large language ocean. A small river named Duden flows by...
O fornecimento comprovado de protetores auriculares e a existência de laudo pericial confirmando a supressão dos níveis insalubres de ruído sustentaram decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) de negar solicitação de trabalhador para o pagamento de adicional de...
A 3ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 19, que não é cabível ação de prestação de contas nas obrigações alimentares. Por unanimidade, o colegiado seguiu voto do relator, ministro Villas Bôas Cueva. “A beligerância e falta de comunicação entre genitores não se solucionam por...
Nesta terça-feira, 19, o Senado aprovou o PLC 56/18, que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A proposta, aprovada pela Câmara em 2018, segue agora para sanção presidencial. O PLC 56/18, que tramitou na Câmara dos Deputados como PL 7.119/17, de autoria da ex-deputada Federal...
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