O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, determinou a redução do preço praticado nas praças de pedágio de duas concessionárias que atuam no Paraná. O desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle acatou parcialmente os pedidos do Ministério Público Federal no...
A partir de agora é possível emitir por meio digital alguns documentos de saúde e segurança do trabalho. A validade destes documentos eletrônicos é garantida por meio de certificação digital que corresponda aos parâmetros da Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP). É o que diz a Portaria...
No dia 08/04/2019, foi aprovada a Lei Complementar nº 166 para dispor sobre o Cadastro Positivo de créditos. Essa Lei passa a valer a partir do dia 10/07/2019, quando ocorrerá a entrada automática do consumidor nesse cadastro. O Cadastro Positivo existe desde 2011, operado pela...
Moradora do município de Rio Verde do Mato Grosso, região norte do Estado, será indenizada pela Administração Municipal, por um acidente de carro que sofreu em julho de 2014. Conforme comprovado pela vítima, em razão de um buraco existente na Avenida Eurico Sebastião Ferreira tentou...
Para a Quarta Turma, a norma coletiva é válida. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação da Bull Ltda., de São Paulo, ao pagamento de horas extras a um especialista de suporte, diante da existência de norma coletiva...
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