Quem desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709) poderá ser punido. A norma foi aprovada em 2018, teve sua vigência iniciada no ano passado mas só agora, a partir de agosto, as sanções para quem violar os direitos dos titulares de dados...
Na língua portuguesa existem palavras homófonas, que são aquelas que apresentam a mesma fonética, mas com escritas e significados diferentes, e palavras homógrafas, que são aquelas escritas de forma igual, mas com significados e pronúncias diferentes.
Não é novidade para muitos, mas desde setembro de 2020, temos uma nova lei para ser observada pelo empresariado brasileiro: a Lei Geral de Proteção de Dados ou, simplesmente, LGPD.
Primeiramente, nem todos os resultados inesperados são considerados erro médico. O médico é responsável pelos atos praticados no exercício da atividade profissional e responde de forma subjetiva (mediante comprovação de culpa) pelos danos causados a seus pacientes.
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