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Atraso no pagamento de salário, por si só, não gera danos morais

Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT-2 reformou sentença e negou indenização por danos morais a assistente comercial por atraso no recebimento de salários. Para o colegiado, o trabalhador não provou abalo em sua reputação ou sequela moral em razão da alegada prática...

•22/01/2025•fonsattifranzin•danos morais, direito, notícia, pagamento de salário, salário•no comments

Justiça do trabalho autoriza ofício a sites de aposta para localizar bens de devedor

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e autorizou o envio de ofícios para que sítios de apostas on-line informem sobre eventuais créditos dos executados. O juiz-relator Paulo Sérgio Jakutis pontuou que o livre acesso ao Judiciário, previsto na Constituição Federal, “não...

•20/01/2025•fonsattifranzin•bens de devedor, bets, devedor, justiça do trabalho, notícia, sites de aposta•no comments

Mantida justa causa de agente que trabalhou como vigilante de supermercado durante licença

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um agente de apoio socioeducativo do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Para o colegiado, sua conduta de trabalhar em outro local enquanto...

•15/01/2025•fonsattifranzin•agente, direito, justa causa, licença, notícia, vigilante•no comments

A responsabilidade civil no Direito de família decorrente do estelionato afetivo

Abordar como a responsabilidade civil torna-se viável no Direito de família, tomando como base a prática delituosa do estelionato afetivo.

•03/01/2025•fonsattifranzin•direito, direito de família, estelionato afetivo, estelionato emocional, responsabilidade civil•no comments

Decisão da Justiça brasileira que manda retirar conteúdo da internet pode ter efeitos internacionais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, considerou possível atribuir efeitos extraterritoriais à decisão da Justiça brasileira que determina ao provedor de internet a retirada de conteúdo considerado ofensivo. Para o colegiado, embora a ordem para tornar o conteúdo...

•30/12/2024•fonsattifranzin•conteúdo, conteúdo da internet, direito, justiça, justiça brasileira, notícia•no comments

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