O Dia do Consumidor foi oficializado após um discurso do presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962, onde ele enfatizou que todos os consumidores têm direito de serem ouvidos, à segurança, à informação e à opção de escolha. No Brasil, o varejo começou a...
A denominada Reforma Trabalhista trouxe à pauta a discussão sobre o enquadramento do acidente de trajeto como acidente de trabalho, e, com isso, eventuais direitos dele decorrentes, como a estabilidade (observados os requisitos mínimos). Antes da vigência da Reforma Trabalhista, a CLT previa que se...
Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ decidiu ser ilegal a cobrança da taxa de conveniência na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. A decisão tem validade em todo o território nacional. Por maioria de votos, o colegiado deu parcial provimento...
Número será usado por órgãos da administração federal no lugar de outros documentos, mas medida não cria um único documento físico. O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que transforma o CPF em documento de localização das informações dos cidadãos nos sistemas da administração pública federal. O texto foi...
Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta que altera a CLT para proibir o parcelamento do período de férias do trabalhador. Trata-se do PL 353/19, que estabelece que as férias deverão ser concedidas pelo empregador em período único nos 12 meses após o empregado adquirir o direito às...
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