Após 50 dias de campanha direcionada para o grupo prioritário, o Ministério da Saúde abre nesta segunda-feira (3) a possibilidade de vacinação contra a gripe para toda a população. Até a última sexta-feira (31), 20% do público-alvo ainda não estava imunizado – faltam 11,9 milhões de pessoas...
Juíza titular do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Telefônica Brasil S/A a pagar ao autor indenização por danos morais e materiais, em razão da suspensão indevida de prestação de serviço de internet. Para a juíza, os documentos apresentados tornam aceitáveis as alegações...
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico nos locais que especifica e das outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica proibido a fabricação, comercialização, distribuição...
A Lei da reforma trabalhista (lei n. 13.467/2017) trouxe em seu artigo 394-A, incisos II e III, a possibilidade que trabalhadoras gestantes exerçam atividades consideradas insalubres em grau médio ou mínimo e lactantes desempenhem atividades insalubres em qualquer grau, exceto quando apresentarem atestado de saúde...
A CLT tem regras próprias para a fase de execução. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Londres Incorporadora Ltda. e à PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, de Belém (PA), a pena de multa no caso de descumprimento...
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