PL do senador Anastasia, com colaboração de juristas, prevê mudanças nas regras de Direito Privado para atender ao momento pandêmico. Trata-se do RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado.
Os senadores devem votar, na segunda-feira (30), às 16h, projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses, a pessoas de baixa renda (PL 9.236/2017 na Câmara). A medida, que ainda não chegou ao Senado, será deliberada...
Lidar com uma doença tão complexa como o câncer é uma tarefa árdua que exige equilíbrio físico e mental da mulher. Ao receberem o diagnóstico, poucas correm atrás de uma série de direitos assegurados pelas leis brasileiras para ajudar as pacientes a enfrentar esta batalha....
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 15, o decreto 10.060/19, que regulamenta o trabalho temporário, já entrando em vigor na data de sua publicação. A norma regulamenta dispositivo da lei 6.019/1974. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da economia,...
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