STJ analisa a legalidade do uso de notificações eletrônicas, como SMS e e-mail, para informar consumidores acerca de sua inclusão em cadastros de inadimplentes.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-empregada da Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) em Betim (MG) que, após ser demitida por justa causa durante afastamento previdenciário, pretendia ser reintegrada imediatamente no emprego. Segundo o colegiado,...
Facebook deve reativar conta de Instagram e pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais a usuário que teve perfil invadido e usado para aplicar golpes.
Por maioria, 5ª câmara Cível do TJ/MS reformou entendimento, após determinação de ministro do STJ, e reconheceu a exclusão de doenças ocupacionais do conceito de acidente pessoal.
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