A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um analista de projetos da Gafor S.A., de São Leopoldo (RS), contra decisão que autorizou a empresa a abater os prejuízos causados por ele, em razão de fraude contábil, dos valores que tem...
A Justiça de São Paulo, por meio do juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, aceitou parcialmente o pedido feito por Virginia Fonseca Serrão Costa contra o Facebook. A decisão determinou a remoção de postagens que acusam a influenciadora de traição, considerando tais conteúdos como ofensivos...
A responsabilidade civil decorrente do uso de inteligência artificial (IA) constitui um tema de grande relevância e complexidade no panorama jurídico contemporâneo e convida a uma profunda reflexão sobre como os tradicionais princípios de direito civil se aplicam, ou necessitam ser adaptados, à luz das...
A Justiça do Trabalho alerta que não há cobrança de custas processuais para a liberação de valores devidos a trabalhadores em ações trabalhistas. Um novo golpe foi identificado, em que criminosos enviam mensagens por e-mail, WhatsApp ou redes sociais, solicitando pagamentos para acelerar a liberação...
A 4ª turma do STJ decidiu que prêmio de loteria, recebido durante a vigência de casamento sob o regime de separação obrigatória de bens, deve ser incluído na partilha de bens entre o cônjuge sobrevivente e os herdeiros do falecido. A decisão baseou-se na interpretação...
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