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A regra é clara: vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do...
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Por um atraso de três minutos na audiência de instrução, um trabalhador mineiro teve indeferidos seus pedidos ao lhe ser aplicada a pena...
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Há exatos 28 anos, no dia 11 de setembro de 1990, era sancionada a Lei nº 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do...
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Para a caracterização, é necessária a demonstração dos graves transtornos causados pelo ato ilícito. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a...
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A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença proferida pelo Juízo de...
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