Você sabia que, com a morte do trabalhador, os direitos trabalhistas dele também são transmitidos aos herdeiros? Isso mesmo. Os valores não recebidos em vida pelo empregado deverão ser pagos em quotas iguais aos herdeiros legais, o que inclui as verbas rescisórias, já que o...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de setembro, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) deverá indenizar um motorista de Cerro Grande (RS) que teve o carro danificado em um acidente causado por um buraco na BR 386,...
O juiz Hugo Nunes de Morais, da 20ª VT de Salvador/BA, também condenou empregados por má-fé. quinta-feira, 4 de outubro de 2018 O juiz do Trabalho Hugo Nunes de Morais, da 20ª vara de Salvador/BA, manteve dispensa por justa causa de dois funcionários de uma...
O limite do cheque especial é crédito bancário posto à disposição do correntista e, por não integrar o seu patrimônio, não pode ser penhorado para pagamento de dívida trabalhista. Com esse entendimento, a 1ª Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT-MG, acompanhando o voto do...
Cartilha visa promover combate e tratamento de problemas de saúde mental relacionados ao exercício profissional. Nessa segunda-feira, 2, o Conselho Federal da OAB lançou a “Cartilha da Saúde Mental da Advocacia: o Cuidado de Si como inerente à preservação dos Direitos dos Outros”. De autoria...
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