A 3ª turma do STJ manteve decisão que condenou um motociclista a pagar indenização por danos morais e estéticos a um pedestre que ele atropelou quando estava embriagado. Para o colegiado, a condução de veículo em estado de embriaguez, por representar grave infração de trânsito...
Em 18 de março de 2019 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.812 que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Esta lei prevê a implantação de um banco de informações públicas...
Inicia-se hoje a Semana da Mobilização Nacional para a Busca e Defesa da Criança Desaparecida. Ela foi instituída pela Lei 12.393, de 04 de março de 2011, e se estenderá até o dia 31 de março. Nesse período, a rede de instituições que atuam no...
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai mais aceitar a inscrição em seus quadros de bacharéis em direito que tenham agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Sem a inscrição no órgão, os recém-formados não podem exercer a advocacia nem se apresentar como advogados. A...
Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,...
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