O pagamento das três parcelas restantes do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) teve o vencimento adiado em um mês pelo Governo do Paraná.
Manutenção do Emprego e da Renda poderá ser reestabelecido por mais 180 dias. É o que propõe o projeto de lei (PL) 6/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Pela proposta, as empresas, em vez de demitirem, façam acordos com os empregados para reduzir salário, jornada...
Proposta do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) tem como objetivo impedir que o patrão perturbe o empregado em horário de folga ou férias. O PL nº 4044/2020 visa garantir o direito à desconexão, conceito exposto pelo jurista Jorge Maior Souto em junho de 2003. Trata-se da...
Em meio ao agravamento do cenário da covid no país, técnicos do Ministério da Economia estudam uma remodelação do programa de redução de jornada e salário que vigorou no ano passado. A pasta ainda não detalhou a nova proposta.
As inovações estabelecidas pela modernização da Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020) entraram em vigor nesse sábado (23). A atualização das regras dará mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras e, assim, permitirá a manutenção delas no cenário...
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