(14/10/2016) O Tribunal Superior do Trabalho definiu na quinta-feira (13/10) um novo entendimento sobre a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Para o tribunal, não é possível acumular os dois adicionais dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o artigo 193, parágrafo...
A Sexta Turma do TRT-PR manteve a dispensa por justa causa aplicada pelo Consórcio Caminhos do Noroeste a um motorista de caminhão-pipa que despejou água em um trecho de obras de asfaltamento, mesmo depois de ser orientado a interromper o procedimento. O derramamento de água...
(30/09/2016) O empregado pretendia receber indenização por danos morais e materiais da empresa, afirmando que adquiriu a doença ocupacional conhecida como silicose, em decorrência da prestação de serviços à ré. Mas, apesar do relato do trabalhador ter sido confirmado pelos médicos particulares que...
(23/09/2016) Ele era trabalhador autônomo e, como tal, fez a poda de árvores na propriedade do réu, quando sofreu uma queda e se machucou. Ao argumento de que o reclamado não lhe forneceu os equipamentos de segurança necessários ao serviço, o trabalhador procurou a Justiça...
20/09/2016 Apenas aqueles que exercem funções exclusivas de telefonista têm direito à jornada reduzida de 6 horas diárias e 36 horas semanais, prevista no artigo 227 da CLT. A regra não se aplica ao empregado que, além do uso de telefones, também exerce outras...
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