A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai mais aceitar a inscrição em seus quadros de bacharéis em direito que tenham agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Sem a inscrição no órgão, os recém-formados não podem exercer a...
Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº...
O Dia do Consumidor foi oficializado após um discurso do presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, em 1962, onde ele enfatizou que todos os consumidores têm direito de serem ouvidos, à segurança, à informação e à opção de...
A denominada Reforma Trabalhista trouxe à pauta a discussão sobre o enquadramento do acidente de trajeto como acidente de trabalho, e, com isso, eventuais direitos dele decorrentes, como a estabilidade (observados os requisitos mínimos). Antes da vigência da...
Nesta terça-feira, 12, a 3ª turma do STJ decidiu ser ilegal a cobrança da taxa de conveniência na venda on-line de ingressos para shows e outros eventos. A decisão tem validade em todo o território nacional. Por maioria...
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