As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da...
A Lei Geral de Proteção de Dados, regulação que dita as regras sobre como os dados pessoais devem ou podem ser tratados no Brasil, foi aprovada em sua versão mais completa neste mês de julho e inclui a...
Controladoria Jurídica é um departamento indispensável na gestão e automação operacional dos escritórios, melhorando os procedimentos internos em busca de maior qualidade, redução de riscos, melhores resultados e gerando um resultado de transparência e compliance jurídica aos clientes. Tendo...
A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. O...
A Câmara aprovou em primeiro turno o texto principal da reforma da Previdência. O placar foi de 379 votos a favor e 131 contra. Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovação. O projeto ainda pode ser modificado...
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