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Justiça brasileira alega ter feito sua primeira apreensão no metaverso

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou que realizou sua primeira ação de busca e apreensão dentro do metaverso. Ela fez parte da quarta edição da Operação 404, de combate à pirataria digital e a crimes contra...

•30/06/2022•fonsattifranzin•apreensão, direito, justiça brasileira, metaverso, notícia•no comments

Habilitação na recuperação judicial não impede revisão do crédito em ação judicial

A habilitação do crédito e a posterior homologação do plano de recuperação judicial não impede a rediscussão do seu valor em ação revisional de contrato relativa à mesma dívida.

•22/06/2022•fonsattifranzin•ação judicial, direito, direito empresarial, notícia, recuperação judicial, revisão de crédito•no comments

STJ decide pelo rol taxativo: entenda o que muda no seu plano de saúde

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (8), por 6 a votos a 3, que o rol de coberturas dos planos de saúde deve ser taxativo.

•20/06/2022•fonsattifranzin•direito, notícia, plano de saúde, rol taxativo, stj•no comments

STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. Por maioria de votos, o colegiado deu...

•06/06/2022•fonsattifranzin•no comments

STF julga inconstitucional ultratividade de acordos trabalhistas

O STF decidiu que são inconstitucionais a súmula 277 do TST, bem como as decisões judiciais que aplicam o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista. Decisão se deu na sexta-feira, 27, por maioria,...

•01/06/2022•fonsattifranzin•acordos trabalhistas, direito, direito trabalhista, inconstitucional, notícia, stf, ultratividade•no comments

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