indenização – Fonsatti & Franzin

mar

Gusttavo Lima pagará indenização de R$ 70 mil por telefone citado em música

21/03/2025fonsattifranzinNoticias

Divulgar o número de telefone de uma pessoa sem sua autorização caracteriza dano moral e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve uma decisão que condenou o cantor Gusttavo Lima a pagar R$ 70 mil em indenização por danos morais a um homem.

mar

Operador de motosserra descumpriu regras de segurança e família não receberá indenização por sua morte

17/03/2025fonsattifranzinNoticias

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da viúva de um operador de motosserra de Caçador (SC) que pretendia receber indenização por danos morais pela morte do marido, que morreu quando uma árvore caiu sobre ele. O colegiado considerou que ficou demonstrada a culpa exclusiva da vítima, que teria descumprido os...

ago

Morte de motorista por Covid-19 não gera indenização trabalhista, diz TST

26/08/2024fonsattifranzinNoticias

A condução de veículo automotor de transporte de carga não revela risco especial de contrair Covid-19. Por consequência, não há responsabilidade objetiva do empregador na contaminação do empregado, nem mesmo a presunção relativa da presença de nexo causal entre o trabalho desempenhado e a doença.

mar

TST anula indenização a empregado que foi demitido com depressão

25/03/2024fonsattifranzinNoticias

Por entender que não estavam presentes os requisitos necessários para caracterizar o dano moral trabalhista, o desembargador convocado para o Tribunal Superior do Trabalho Eduardo Pugliesi reformou uma decisão que havia condenado uma empresa a indenizar um empregado demitido enquanto estava com depressão.

jan

Empregado em home office não tem direito a indenização por acidente de trabalho

08/01/2024fonsattifranzinNoticias

A 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital, em São Paulo, negou pedido de concessão de benefício acidentário a empregado em trabalho remoto. O requerente desempenhava função de designer gráfico em home office quando sofreu acidente com queda da própria altura, em que lesionou o punho direito, reduzindo parcialmente sua capacidade de trabalho.

fev

Uso de motocicleta para trabalhar é atividade de risco e gera indenização

14/02/2023fonsattifranzinNoticias

O responsável pelo desenvolvimento de uma determinada atividade deve reparar o dano causado em consequência dessa atividade, que foi feita em seu benefício, independentemente de culpa.

nov

Nova lei dobra indenização a ser paga por praticante de cartel

17/11/2022fonsattifranzinNoticias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 17, a lei 14.470/22, que dobra a indenização a ser paga por empresas que praticarem infração à ordem econômica, como o cartel.

abr

Executivo beneficiário de opção de compra de ações não consegue indenização

14/04/2022fonsattifranzinNoticias

Em um caso no qual a cláusula compromissória da arbitragem foi considerada nula, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que um executivo não tem direito a indenização por opção de compra de ações da empresa em que trabalhava, por não ter observado os procedimentos para o...

dez

Acórdão do TJ-SP abre discussão sobre aplicação de indenizações pela LGPD

15/12/2021fonsattifranzinNoticias

Um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo trouxe à tona uma discussão em torno de indenizações pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que vem sendo analisada por especialistas no tema. No caso, um consumidor recorreu contra uma empresa fornecedora de serviços públicos por violação de dados pessoais e por ter ocasionado...

dez

Covid: Sem provar infecção na empresa, trabalhador não será indenizado

13/12/2021fonsattifranzinNoticias

Um técnico de instrumentação de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a doença no ambiente de trabalho. Assim, não teve direito à indenização por dano moral reconhecido pelo TRT da 2ª região. A decisão foi da 3ª turma do Tribunal, confirmando sentença do juízo de origem.

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