+55 (043) 3252-1760
·
atendimento@fonsattifranzin.com.br
·
Seg - Sex 08:00-18:00
Contate-nos

Category

Artigos
04
jun

Possibilidade de Negociação de Dívida Ativa da União

04/06/2021
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, até às 19h00, do dia 30 de setembro de 2021, possibilitará aos contribuintes com dívida ativa da União negociar o pagamento a partir de alguma das modalidades que integram o Programa de Retomada Fiscal.
Read More
18
maio

Sucessão Empresarial Fraudulenta

18/05/2021
A abertura de empresas brasileiras tem crescido e no ano de 2020 aumentou 6% em relação ao ano de 2019, conforme o boletim anual do Mapa de Empresas divulgado no dia 02/02/2021 pelo Ministério da Economia.
Read More
11
maio

Multas decorrentes de veículos clonados

11/05/2021
É possível verificar que existe um grande número de veículos clonados transitando pelo país. Estes veículos, quando envolvidos em crimes ou infrações de trânsito, podem prejudicar demasiadamente o condutor/proprietário do veículo original, o qual será responsabilizado pelas penalidades decorrentes da conduta transgressora do condutor do veículo clonado.
Read More
25
nov

Tributação de Representante Comercial

25/11/2020
A forma de tributação do Imposto de Renda das empresas individuais atualmente está prevista no Decreto n. 9.580, de 22 de novembro de 2018 (Regulamento do Imposto de Renda), especificamente no artigo 162, cuja redação se transcreve
Read More
13
nov

CONTRATO DE TRABALHO INTERMITENTE

13/11/2020
Esta modalidade (contrato de trabalho intermitente) foi trazida pela Reforma Trabalhista, e está prevista no artigo 444 da CLT, podendo ser classificada como um novo modelo de trabalho, criado para acompanhar o cenário econômico atual e as necessidades tanto do empregador quanto do empregado.
Read More
13
nov

Teletrabalho. Como funciona?

13/11/2020
A “Reforma Trabalhista” de 2017 inovou e regulamentou a atividade do teletrabalho em completo atendimento as mudanças sociais e de trabalho. Em época de pandemia bem se notou que as relações de trabalho são dinâmicas e, na atualidade, qualquer lugar pode se tornar uma mesa de trabalho.
Read More
10
nov

Banco de Horas: flexibilidade e praticidade

10/11/2020
Uma das maiores inovações práticas decorrente da reforma trabalhista foi o banco de horas. Apesar de já existir essa possibilidade antes da Reforma, o Banco de Horas é um instrumento que veio para ficar, o que ficou bem claro em época de pandemia.
Read More
04
nov

A OBRIGATORIEDADE DE GRAVAÇÃO DOS ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS REALIZADOS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC)

04/11/2020
O Decreto 6.523/2008 regulamenta o Código de Defesa do Consumidor e fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) por telefone. A determinação vale apenas para as empresas que prestam serviço regulamentado pelo Poder Público federal, tais como: operadoras de telefonia, bancos e planos de saúde.
Read More
04
set

Os empregados que pegaram COVID-19 tem estabilidade de 12 (meses) meses?

04/09/2020
A estabilidade provisória de 12 (doze) meses é garantida aos empegados que sofrem acidente de trabalho com afastamento superior a 15 dias, equiparando-se ao acidente de trabalho as doenças ocupacionais, bem como àqueles que, após a despedida, forem constatadas doenças que guardem nexo de causalidade com a execução do contrato de emprego.
Read More
27
ago

Senado veta adiamento da vigência da LGPD e sanção presidencial pode tornar aplicação imediata

27/08/2020
No dia 26 de agosto de 2020 o Senado Federal não autorizou o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A MP 959/2020 previa a entrada em vigor da lei para 03 de maio de 2021.  Mesmo o Governo tentando uma data alternativa (31/12/2020), acabou-se por manter o prazo de 24...
Read More
1 2 3
Posso ajudar?