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medida provisória
04
maio

Medida provisória eleva isenção do Imposto de Renda para assalariado

04/05/2023
A Medida Provisória 1171/23 eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a partir de 1º de maio de 2023. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (30).
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28
abr

Medida Provisória retoma alternativas de flexibilização de férias, feriados e pagamento de FGTS

28/04/2021
Em continuidade às medidas com o fim de proteger o trabalho e os meios de produção, o Governo Federal adotou a Medida Provisória 1.046, também de 27/04/2021 (assim como a MP 1.045).
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28
abr

Editada nova Medida Provisória sobre redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho

28/04/2021
Assim como em ano passado (MP 936/2020 e Lei 14.020/2020), o Governo Federal adotou a Medida Provisória 1.045, data de 27/04/2021, que traz regras e condições para redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho e a forma de apoio ao trabalhador e empresário.
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