A 9ª Turma do TRT-MG, em voto de relatoria do juiz convocado Antônio Neves de Freitas, julgou favoravelmente o recurso de uma empresa para desprezar a prova emprestada (aquela que é produzida em outro processo) e determinar o retorno do processo à Vara do Trabalho de origem, concedendo às partes a oportunidade de produzirem as...Read More
Publicado em 17 de Julho de 2018 às 09h34 O cancelamento de cartões de crédito, bem como a suspensão e apreensão da CNH e passaporte, configura-se prática de atos imoderados e abusivos, infringindo substancialmente os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Esse foi o entendimento da Segunda Turma do TRT18 ao analisar um Agravo de...Read More
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento parcial a um recurso da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. que, entre outras reivindicações, alegava não possuir responsabilidade subsidiária por débitos trabalhistas contraídos pela sociedade empresarial da qual se originou. O colegiado acompanhou, por maioria, o voto da redatora...Read More
Por unanimidade, os desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará negaram adicional de periculosidade aos instrutores de prática de direção categoria “A” de uma autoescola de Fortaleza. Os profissionais pediam o acréscimo de 30% sobre o piso da categoria com base em uma lei de 2014, que passou a considerar perigosa...Read More
O Buffet Tereza Cavalcanti Festas e Eventos Ltda – ME e seus sócios foram condenados a pagar R$ 20 mil por danos morais e cerca de R$ R$ 23,5 mil por danos materiais a uma cliente, por não terem honrado contrato para fornecimento de bufê para a festa de casamento dela. A decisão é da...Read More
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o contrato de emprego firmado entre uma cambista e a Monte Carlo Loterias Online, banca de jogo do bicho de Jaboatão dos Guararapes (PE). A decisão segue o entendimento do TST de que a ilicitude do objeto do contrato afasta o requisito de validade para...Read More
Publicado em 11 de Julho de 2018 às 10h11 Decisão colegiada considerou que sentença do caso foi justa e adequada às circunstâncias do caso, devendo ser mantida pelos próprios fundamentos. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais decidiu rejeitar o Recurso Inominado nº 0601145-32.2017.8.01.0070, mantendo, assim, a condenação de ente hospitalar ao pagamento de indenização...Read More
Publicado em 11 de Julho de 2018 às 10h11 A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou provimento ao recurso de uma mãe social que trabalhou para a Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais (AMPARE), em pedido de pagamento de horas extras. A trabalhadora alegava ter trabalhado...Read More
Publicado em 10 de Julho de 2018 às 10h08 A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do Banco Bradesco S.A. e manteve decisão da Comarca de Manhuaçu que condenou a instituição bancária a pagar indenização por danos morais e materiais a uma beneficiária da Previdência que teve valores...Read More
Publicado em 10 de Julho de 2018 às 09h42 Após se utilizar da estrutura e contatos da empresa de informática onde trabalhava, o gerente da unidade foi demitido por justa causa. Ele buscou a Justiça do Trabalho para tentar reverter a decisão. No entanto, a 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá considerou que ele praticou...Read More
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