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08
maio

Prorrogadas por mais 60 dias as Medidas Provisórias nº 927 e nº 928

08/05/2020
Relações trabalhistas x (covid-19) Prorrogadas por mais 60 dias as Medidas Provisórias nº 927 e nº 928 que estabelecem alternativas nas relações de trabalho durante o estado de calamidade pública causada pelo coronavírus (covid-19) de acordo com os Atos do Congresso Nacional nº 32 e nº 33, de 07.05.2020 (Publicados no DOU em 08.05.2020).
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08
maio

Para STF, covid-19 é doença ocupacional e auditores poderão autuar empresas

08/05/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a covid-19 é doença ocupacional, ao suspender o artigo 29 da Medida Provisória 927/2020. A decisão foi tomada em caráter liminar numa sessão na quarta-feira, 29 de abril, e é temporária.
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06
maio

Governo altera normas do Programa Paraná Competitivo

06/05/2020
Foram introduzidas modificações no Decreto n. 6.434, de 16 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Paraná Competitivo, relativamente ao crédito presumido concedido ao estabelecimento paranaense que realizar operações de revenda de mercadoria importada por meio de portos e aeroportos paranaenses, com desembaraço aduaneiro no Estado.
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29
abr

Uso de máscara em locais públicos é obrigatório em todo o Paraná

29/04/2020
Lei foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta terça-feira (28). O objetivo é reduzir os riscos de contágio do novo coronavírus. Quem descumprir a norma será multado e os recursos arrecadados serão usados no combate à Covid-19.
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27
abr

Linha de crédito para pequenos negócios vai a sanção

27/04/2020
O Senado aprovou por unanimidade em sessão virtual nesta sexta-feira (24) projeto de lei que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas pedirem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Do senador Jorginho Mello (PL-SC), o PL 1.282/2020 foi aprovado na Câmara na quarta-feira (22), na...
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24
abr

Publicada portaria que proíbe suspensão e redução de contratos de empregados aposentados

24/04/2020
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso I do art. 71 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e considerando a Medida Provisória nº 936, de 1° de abril de 2020, resolve
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22
abr

A pedido do Senado, governo revoga MP do Contrato Verde e Amarelo

22/04/2020
A revogação da Medida Provisória 905/2019 pela Presidência da República é resultado de entendimento entre o governo e o Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta segunda-feira (20) que Jair Bolsonaro atendeu ao pedido do Congresso Nacional para que haja mais tempo para analisar a MP que cria o Contrato Verde e Amarelo.
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18
abr

Supremo derruba liminar e mantém redução de jornada e salário

18/04/2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta sexta-feira (17) uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski e deu validade imediata a acordos individuais firmado entre patrões e empregados durante a crise do novo coronavírus (Sars-CoV-2) para redução de jornada de trabalho e salários.
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07
abr

Decisão de Lewandowski limita possibilidades do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda

07/04/2020
No final da tarde de ontem (06/04/2020) foi proferida decisão liminar pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a ADI n. 6363, distribuída pelo Partido Rede Sustentabilidade determinando que acordos individuais de redução de jornada de trabalho, de salário ou suspensão de contrato, conforme prevê a MP 936/2020, sejam comunicados aos...
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06
abr

Portaria ADIA pagamento de INSS cota empresa e PIS/PASEP e COFINS

06/04/2020
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Portaria...
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