No final da tarde de ontem (06/04/2020) foi proferida decisão liminar pelo Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a ADI n. 6363, distribuída pelo Partido Rede Sustentabilidade determinando que acordos individuais de redução de jornada de trabalho, de salário ou suspensão de contrato, conforme prevê a MP 936/2020, sejam comunicados aos...Read More
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Portaria...Read More
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de leiRead More
PL do senador Anastasia, com colaboração de juristas, prevê mudanças nas regras de Direito Privado para atender ao momento pandêmico. Trata-se do RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado.Read More
Os senadores devem votar, na segunda-feira (30), às 16h, projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses, a pessoas de baixa renda (PL 9.236/2017 na Câmara). A medida, que ainda não chegou ao Senado, será deliberada por meio de sessão remota. Também na segunda-feira, às 10h,...Read More
Lidar com uma doença tão complexa como o câncer é uma tarefa árdua que exige equilíbrio físico e mental da mulher. Ao receberem o diagnóstico, poucas correm atrás de uma série de direitos assegurados pelas leis brasileiras para ajudar as pacientes a enfrentar esta batalha. Abaixo segue uma lista dos direitos dessas mulheres: CIRURGIA RECONSTRUÇÃO...Read More
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 15, o decreto 10.060/19, que regulamenta o trabalho temporário, já entrando em vigor na data de sua publicação. A norma regulamenta dispositivo da lei 6.019/1974. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da economia, Paulo Guedes, na última segunda-feira (14). Trabalho temporário, segundo o...Read More
De acordo com os dados recentes do Instituto Nacional de Câncer (INCA), a partir de 2018, estima-se que cerca de 59.700 novos casos de câncer de mama sejam diagnosticados no Brasil por ano. O número indica que a cada 100 mil mulheres, cerca de 56 desenvolvem a condição. Os dados alarmantes posicionam a neoplasia como a segunda que mais...Read More
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