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sócios
08
fev

STJ valida sucessão processual de sócios de empresa extinta voluntariamente

08/02/2024
Apesar de não existir uma indicação literal no texto da lei, a doutrina especializada no Código de Processo Civil aponta que é válida a sucessão processual dos sócios da pessoa jurídica extinta voluntariamente para fins de execução de dívida.
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06
nov

Recuperação judicial de empresa não anula execuções contra os sócios, estabelece STJ

06/11/2023
A extinção das execuções contra uma empresa devido à aprovação de sua recuperação judicial não impede o prosseguimento das cobranças que, naquele momento, já se voltavam ao patrimônio pessoal dos sócios, em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica.
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09
maio

TJ-SP autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres

09/05/2023
Não é admissível que os sócios remanescentes capturem o capital do antigo membro societário e inviabilizem o pagamento dos haveres devidos pela pessoa jurídica, ficando isentos de qualquer responsabilidade patrimonial.
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22
ago

Ação de retirada de sociedade não engloba responsabilização em relação às dívidas

22/08/2022
O sócio pessoa física não pode exigir, em nome próprio, valores supostamente devidos pela sócia retirante.
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