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salário
12
fev

Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial

12/02/2025
Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial. O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. Os dados coletados subsidiarão o 3º Relatório de Transparência Salarial e...
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22
jan

Atraso no pagamento de salário, por si só, não gera danos morais

22/01/2025
Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT-2 reformou sentença e negou indenização por danos morais a assistente comercial por atraso no recebimento de salários. Para o colegiado, o trabalhador não provou abalo em sua reputação ou sequela moral em razão da alegada prática da empresa.
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11
mar

TST autoriza desconto de salário por banco de horas negativo

11/03/2024
A Segunda Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) reconheceu a validade de uma convenção coletiva que autoriza o desconto de salário em caso de banco de horas negativo.
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25
out

Analista não recebe em dobro por tirar dúvidas de colegas por WhatsApp nas férias

25/10/2023
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de uma analista de suprimentos do Centro de Educação Religiosa Israelita, em Copacabana, no Rio de Janeiro (RJ), que pretendia receber em dobro as férias de 2017 porque, segundo ela, havia trabalhado no período sanando dúvidas de colegas por WhatsApp. Para rever...
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23
out

STF analisará contribuição previdenciária sobre salário-maternidade

23/10/2023
STF discutirá a constitucionalidade de contribuição previdenciária a cargo da empregada sobre o salário-maternidade pago pela Previdência Social. A matéria, tratada no RE 1.455.643, teve repercussão geral reconhecida por unanimidade pela Corte (Tema 1.274).
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08
ago

Piso regional do Paraná é reajustado e vai de R$ 1.749 a R$ 2.017; veja quanto cada profissão vai receber

08/08/2023
Os trabalhadores remunerados pelo piso regional do Paraná tiveram o salário reajustado na sexta-feira (4). O valor varia de R$ 1.749,02 a R$ 2.017,02, dependendo da área de atuação do profissional.
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07
jun

TJSP começa a aplicar decisão do STJ para penhorar salário de devedor

07/06/2023
Em 19 de abril, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) relaxou uma regra que proibia a penhora do salário do devedor. Com a decisão do STJ, devedores que ganham menos que 50 salários mínimos poderão ter seus salários penhorados. Passados pouco mais de um mês da decisão, a reportagem do JOTA identificou alguns casos em...
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14
dez

Salário mínimo vai subir 7,4% em 2023, dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302

14/12/2022
O salário mínimo vai subir 7,4% em 2023, dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Com isso, o salário mínimo voltará a ter um reajuste real (acima da inflação).
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01
fev

Freelance em alta temporada não configura salário extrafolha

01/02/2022
Trabalhadora que atuava como freelancer durante período de alta temporada, em turno diferente do qual foi contratada, não consegue reconhecimento de salário extrafolha. Juiz do Trabalho Valdomiro Ribeiro Paes Landim, da 1ª vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, considerou que não havia obrigatoriedade que a funcionária fazia isso como uma forma de complementar a renda.
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28
abr

Editada nova Medida Provisória sobre redução de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho

28/04/2021
Assim como em ano passado (MP 936/2020 e Lei 14.020/2020), o Governo Federal adotou a Medida Provisória 1.045, data de 27/04/2021, que traz regras e condições para redução de jornada e salário e suspensão de contratos de trabalho e a forma de apoio ao trabalhador e empresário.
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