O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira, 17, a lei 14.470/22, que dobra a indenização a ser paga por empresas que praticarem infração à ordem econômica, como o cartel.Read More
Foi sancionada nesta quarta-feira, 21, a lei 14.457/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres, que foi instituído por meio da MP 1.116/22. A iniciativa prevê medidas para estimular a empregabilidade de mulheres e inclui, por exemplo, a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas estratégicas para promover ascensão profissional, a prevenção do assédio...Read More
As inovações estabelecidas pela modernização da Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020) entraram em vigor nesse sábado (23). A atualização das regras dará mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras e, assim, permitirá a manutenção delas no cenário econômico, gerando emprego, renda e riquezas para o país. As...Read More
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