empresa – Fonsatti & Franzin

jul

STJ possibilita exoneração de fiador em locação comercial por prazo determinado quando houver alteração no quadro societário da empresa locatária

28/07/2024fonsattifranzinNoticias

A 3ª turma do STJ decidiu, em recurso especial, sobre a possibilidade de exoneração de fiador em contrato de locação por prazo determinado, após alteração do quadro societário da empresa locatária. A decisão, relatada pela Ministra Nancy Andrighi, foi proferida em sessão da Terceira Turma do tribunal.

jun

Odebrecht Engenharia pede recuperação judicial, com dívida de US$ 4,6 bilhões

28/06/2024fonsattifranzinNoticias

A Odebrecht Engenharia e Construção, braço de construção civil da holding Novonor (antigo Grupo Odebrecht), entrou com pedido de recuperação judicial nesta quinta-feira (27).

fev

STF decidirá em plenário físico se empresa do mesmo grupo entra em execução

14/02/2024fonsattifranzinNoticias

STF vai decidir, em plenário físico, se empresa de mesmo grupo econômico pode ser incluída em fase de execução de condenação trabalhista, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas e julgamento da ação. O julgamento seria retomado em plenário virtual na sexta-feira, 9, mas foi destacado pelo próprio relator, ministro Dias Toffoli.

fev

Gilmar afasta vínculo de emprego entre empresa de logística e vendedor

06/02/2024fonsattifranzinNoticias

Ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou acórdão do TRT da 2ª região que havia reconhecido vínculo de emprego entre um vendedor contratado como pessoa jurídica e uma empresa de logística. Na decisão monocrática, o ministro asseverou que jurisprudência do Supremo já se manifestou pela legalidade da contratação de profissionais por meio de pessoas jurídicas ou na...

nov

Recuperação judicial de empresa não anula execuções contra os sócios, estabelece STJ

06/11/2023fonsattifranzinNoticias

A extinção das execuções contra uma empresa devido à aprovação de sua recuperação judicial não impede o prosseguimento das cobranças que, naquele momento, já se voltavam ao patrimônio pessoal dos sócios, em decorrência da desconsideração da personalidade jurídica.

out

Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro

30/10/2023fonsattifranzinNoticias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Shopper Comércio Alimentícios Ltda., de Osasco (SP), que terá de indenizar um empregado que, para ir ao banheiro, tinha de passar por catraca com sistema biométrico. A decisão segue o entendimento do TST de que o controle do uso do banheiro...

fev

Empresa que usa sigla como marca têm de conviver com nomes similares, diz TRF-2

24/02/2023fonsattifranzinNoticias

O registro de uma sigla ou uma abreviação como marca tem como efeito a geração de uma identidade fraca, e, por esse motivo, a empresa que faz essa escolha terá de conviver com nomes similares.

fev

TJ/SP: Em dissolução, sociedade responde por haveres, e não sócio

08/02/2023fonsattifranzinNoticias

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jan

TST multa empresa por recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco

24/01/2023fonsattifranzinNoticias

Por constatar prejuízo ao trabalhador, movimentação indevida da máquina judiciária e indução de magistrados em erro, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa de segurança e vigilância por litigância de má-fé, devido à apresentação de recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo Banco do Brasil.

jan

Plantonista mantém liminar que protege Americanas de antecipação de dívidas

17/01/2023fonsattifranzinNoticias

O desembargador do plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve uma decisão de primeira instância que protegia as Lojas Americanas da cobrança antecipada de dívidas pelos próximos 30 dias.

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