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dívida trabalhista
07
ago

Casal que viajaria à Europa é barrado pela PF por dívida trabalhista

07/08/2024
Juiz do Trabalho Marcos Rafael Pereira Pizino, da 5ª vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, impediu um casal de empresários de viajar ao exterior devido a uma dívida trabalhista superior a R$ 500 mil. No dia 10 de julho, eles tentavam embarcar para a Europa no aeroporto de Guarulhos/SP, quando tiveram seus passaportes retidos pela...
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16
maio

Penhora de milhas aéreas é autorizada em execução de dívida trabalhista

16/05/2023
Em decisão ainda passível de recurso, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu provimento ao recurso de um trabalhador e autorizou a penhora dos pontos ou milhas aéreas porventura existentes em nome dos devedores de um processo em execução desde 2019.
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26
jan

Cartões de crédito de devedores são bloqueados até o pagamento de dívida trabalhista

26/01/2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) determinou o bloqueio de cartões de crédito de devedores trabalhista até o pagamento de dívida. A decisão foi da Terceira Turma, na qual prevaleceu o entendimento no sentido de ser cabível o bloqueio de cartões de crédito dos devedores, pessoas físicas, para fins de estimular, no...
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