A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao empregado de uma construtora que utilizou fotos das obras realizadas pela empregadora para divulgar serviços de uma empresa do ramo de construção e reforma em uma rede social. A decisão é dos integrantes da Décima Turma do TRT-MG e confirma a sentença proferida pelo juízo...Read More
Arrematante de imóvel deve arcar com os débitos condominiais anteriores à arrematação. Assim decidiu a 3ª turma do STJ, ao considerar que a existência do ônus foi inserida no edital de hasta pública, tornando público que a aquisição do bem implicaria na sanção do referido ônus.Read More
A Corte Especial do STJ decidiu que é responsabilidade do devedor comprovar que uma pequena propriedade rural é explorada pela família para que ela seja considerada impenhorável. A decisão, proferida no contexto do Tema 1.234 dos recursos repetitivos, visa esclarecer o ônus probatório na aplicação do artigo 833, inciso VIII, do CPC.Read More
O Atlético-MG abriu a captação de R$ 105 milhões no mercado financeiro por meio da emissão de debêntures na Comissão de Valores (CVM). É a primeira vez que uma SAF usa do recurso no Brasil. Os debêntures são títulos de dívidas emitidos por empresas para a captação de recursos.Read More
O 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina/PE condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. a indenizar passageira por danos materiais e morais após o cancelamento de voo que a impediu de participar de um curso profissional. A decisão foi proferida pela juíza de Direito Elisama de Sousa Alves, que apontou...Read More
Uma pesquisa da Universidade de Princeton aponta que o setor jurídico será um dos mais afetados pela inteligência artificial (IA) nos próximos anos. Embora a expectativa de que todos os 1,4 milhão de advogados brasileiros precisem mudar de carreira não seja realista, a IA está transformando a prática da advocacia, gerando tanto preocupações quanto oportunidades.Read More
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um analista de projetos da Gafor S.A., de São Leopoldo (RS), contra decisão que autorizou a empresa a abater os prejuízos causados por ele, em razão de fraude contábil, dos valores que tem de pagar a título de verbas rescisórias. Nessas circunstâncias, a...Read More
A Justiça de São Paulo, por meio do juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, aceitou parcialmente o pedido feito por Virginia Fonseca Serrão Costa contra o Facebook. A decisão determinou a remoção de postagens que acusam a influenciadora de traição, considerando tais conteúdos como ofensivos e ilícitos. No entanto, publicações que apenas especulam sobre a...Read More
A responsabilidade civil decorrente do uso de inteligência artificial (IA) constitui um tema de grande relevância e complexidade no panorama jurídico contemporâneo e convida a uma profunda reflexão sobre como os tradicionais princípios de direito civil se aplicam, ou necessitam ser adaptados, à luz das peculiaridades que a IA apresenta.Read More
A Justiça do Trabalho alerta que não há cobrança de custas processuais para a liberação de valores devidos a trabalhadores em ações trabalhistas. Um novo golpe foi identificado, em que criminosos enviam mensagens por e-mail, WhatsApp ou redes sociais, solicitando pagamentos para acelerar a liberação de valores relacionados a processos.Read More
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