direito trabalhista – Página: 2

jul

Uso de carro da empresa para ir a casa noturna gera justa causa

06/07/2022fonsattifranzinNoticias

Por unanimidade, a 1ª turma do TRT da 2ª região manteve a justa causa de empregado que utilizou veículo da empresa que estava sob sua responsabilidade para ir a uma festa onde ingeriu bebida alcoólica. De acordo com prova juntada aos autos, o veículo fornecido tinha por finalidade exclusiva atender às necessidades do empregador.

jun

STF julga inconstitucional ultratividade de acordos trabalhistas

01/06/2022fonsattifranzinNoticias

O STF decidiu que são inconstitucionais a súmula 277 do TST, bem como as decisões judiciais que aplicam o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista. Decisão se deu na sexta-feira, 27, por maioria, em plenário virtual.

dez

Covid: Sem provar infecção na empresa, trabalhador não será indenizado

13/12/2021fonsattifranzinNoticias

Um técnico de instrumentação de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a doença no ambiente de trabalho. Assim, não teve direito à indenização por dano moral reconhecido pelo TRT da 2ª região. A decisão foi da 3ª turma do Tribunal, confirmando sentença do juízo de origem.

nov

Justa causa para quem vazou dados. E a responsabilidade da empresa face aos titulares e a ANPD?

08/11/2021fonsattifranzinArtigos

No início do mês de novembro de 2021, o TRT da 2ª Região (São Paulo – Capital), confirmou a ação da empresa em demitir, por justa causa, um empregado que enviou, para seu e-mail particular, informações da empresa que possuíam dados pessoais.

fev

Projeto recria programa de manutenção do emprego e renda por mais 180 dias

17/02/2021fonsattifranzinNoticias

Manutenção do Emprego e da Renda poderá ser reestabelecido por mais 180 dias. É o que propõe o projeto de lei (PL) 6/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Pela proposta, as empresas, em vez de demitirem, façam acordos com os empregados para reduzir salário, jornada ou suspender o contrato de trabalho. O programa havia sido...

fev

Senador e especialistas alertam para o direito à desconexão no home office

10/02/2021fonsattifranzinNoticias

Proposta do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) tem como objetivo impedir que o patrão perturbe o empregado em horário de folga ou férias. O PL nº 4044/2020 visa garantir o direito à desconexão, conceito exposto pelo jurista Jorge Maior Souto em junho de 2003. Trata-se da garantia de que poderá se afastar do serviço para preservar...

jan

Proposta cria auxílio para trabalhador que estiver em sistema de ‘home office’

07/01/2021fonsattifranzinNoticias

O Projeto de Lei 5341/20 institui o auxílio home office, o qual o empregador pagará ao empregado para subsidiar despesas do trabalho na própria residência. A proposição prevê que o auxílio seja pago sempre no mês posterior ao que o empregado comprovou as despesas, preferencialmente junto com o salário.

dez

Pagamento espontâneo do adicional de insalubridade afasta necessidade de perícia

01/12/2020fonsattifranzinNoticias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o pedido de pagamento do adicional de insalubridade, durante toda a contratualidade, a uma agente de saúde do Município de Santa Izabel do Oeste (PR). Conforme a Turma, o pagamento da parcela por mera liberalidade dispensa a realização de prova técnica.

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