direito – Fonsatti & Franzin

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TJ/SP mantém exclusão de sócio de canal do YouTube por deslealdade

02/04/2025fonsattifranzinNoticias

Por unanimidade, a 1ª câmara reservada de Direito Empresarial do TJ/SP manteve exclusão de sócio de empresa proprietária do site e canal de YouTube "Manual do Homem Moderno" por concorrência desleal e lesiva, confirmando a dissolução parcial da sociedade.

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Juíza determina suspensão de CNH de devedor de aluguéis

31/03/2025fonsattifranzinNoticias

A juíza de Direito Icléa Aguiar Araújo Rolim, da 2ª vara Cível de Caucaia/CE, determinou a suspensão da CNH de devedor por prazo indeterminado, devido ao não pagamento de dívida decorrente de contrato de aluguel. A medida foi adotada após esgotadas todas as alternativas típicas de cobrança judicial, e considerada, segundo a magistrada, "proporcional, razoável e apropriada".

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Gusttavo Lima pagará indenização de R$ 70 mil por telefone citado em música

21/03/2025fonsattifranzinNoticias

Divulgar o número de telefone de uma pessoa sem sua autorização caracteriza dano moral e gera dever de indenizar. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve uma decisão que condenou o cantor Gusttavo Lima a pagar R$ 70 mil em indenização por danos morais a um homem.

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TRT-2: Herdeiro que renuncia à herança não paga dívidas do espólio

14/03/2025fonsattifranzinNoticias

A 16ª turma do TRT da 2ª região acolheu agravo de petição, isentando herdeiro da responsabilidade em processo de execução trabalhista, uma vez que ele havia renunciado à sua parte na herança. De acordo com o colegiado, a renúncia, que foi homologada durante a partilha em 2016, exclui o herdeiro da condição de responsável pelos...

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Acordo de sócios x Contrato social: Entenda as diferenças e a importância de cada um

07/03/2025fonsattifranzinNoticias

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fev

TST: Apresentar 18 atestados “emendando” feriados justifica dispensa

21/02/2025fonsattifranzinNoticias

A 3ª turma do TST manteve a decisão que validou a demissão por justa causa de um metalúrgico empregado que apresentou 18 atestados médicos, cada um com duração de dois dias, invariavelmente antecedendo feriados.

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Mantida justa causa de homem que causou acidente por uso de celular

19/02/2025fonsattifranzinNoticias

A 11ª câmara do TRT da 15ª região manteve justa causa aplicada a trabalhador de empresa de tratamento e distribuição de água após o homem causar acidente de trânsito enquanto atendia uma chamada de celular ao dirigir.

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Mantida justa causa de trabalhadora que agrediu supervisor alegando insatisfação e humilhações

17/02/2025fonsattifranzinNoticias

A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada a uma trabalhadora que agrediu fisicamente o supervisor em uma empresa em Belo Horizonte. A decisão é dos julgadores da Sexta Turma do TRT-MG, que negaram provimento ao recurso da ex-empregada sem divergência.

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Empresas têm até 28 de fevereiro para preencher o Relatório de Transparência Salarial

12/02/2025fonsattifranzinNoticias

Entre 3 e 28 de fevereiro, empresas com 100 ou mais empregados devem informar seus critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada, conforme a Lei de Igualdade Salarial. O envio deve ser feito pelo Portal Emprega Brasil, na aba dos empregadores. Os dados coletados subsidiarão o 3º Relatório de Transparência Salarial e...

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O dever de informação qualificado na cirurgia plástica e os riscos das superexpectativas criadas pela publicidade digital

10/02/2025fonsattifranzinNoticias

A Medicina contemporânea, impulsionada pela Era Digital, enfrenta o desafio da crescente influência das redes sociais na percepção dos pacientes sobre os procedimentos estéticos. A cirurgia plástica, em especial, tornou-se um dos principais alvos desse fenômeno, com publicidades que frequentemente induzem a superexpectativas. Diante desse cenário, estas breves reflexões têm o intuito de demonstrar que...

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