Na noite desta quinta-feira, 29, a rede social X, de propriedade de Elon Musk, reiterou que não cumprirá ordens judiciais do ministro Alexandre de Moraes. A plataforma, que fechou seu escritório no Brasil, afirmou que aguarda ser bloqueada no país.
Moraes deu prazo de 24 horas, em intimação feita pelo perfil oficial do STF na própria plataforma X, nesta quarta feira, 28, para que Elon Musk indicasse representante legal da rede social no Brasil.
Se o ministro considerar que o empresário se deu por intimado após a primeira manifestação, às 02h05 desta quinta-feira, 29, é esperado que a plataforma seja retirada do ar por volta desse horário na madrugada da sexta-feira, 30.
Na nova postagem, a conta Global Government Affairs afirma que a rede social X é comprometida com a liberdade de expressão e que as determinações de Moraes levariam a empresa a “violar as própria leis do Brasil”.
Também declara que nos próximos dias serão publicadas “todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência”.
Confira a recente manifestação, na íntegra:
As determinações de Moraes decorrem de descumprimento de ordens judiciais de bloqueio de perfis investigados no Inq 4.957, entre eles, o do senador Marcos do Val, por suspeita de obstrução à Justiça, participação em organização criminosa e incitação a crime.
Com o descumprimento, Moraes havia aumentado a multa imposta à Musk que passou de R$ 50 mil para R$ 200 mil.
Mesmo assim, o empresário ignorou as ordens e, no último dia 17, anunciou que fecharia o escritório da X no Brasil.
Em razão do encerramento das atividades, Moraes intimou Musk através do perfil do STF, na própria rede social, determinando que o empresário fornecesse o nome do novo representante legal, sob pena de suspensão da plataforma no Brasil.
Em resposta à intimação, Elon Musk publicou mensagem provocativa, alegando que o ministro Alexandre de Moraes “quebrou repetidamente as leis que jurou defender”.
Notícia indicada por:
João Luís Scolari de Araujo
OAB/PR 48.198
Fonte: Migalhas
