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GOVERNADOR DO PARANÁ DIZ QUE NOVAS CONCESSÕES DE RODOVIAS TERÃO REDUÇÃO DE 50% NAS TARIFAS

Ratinho Junior (PSD) anunciou nesta quarta-feira (13) que o governo federal vai licitar a gestão das rodovias do Anel de Integração para depois de 2021; novos trechos podem ser incluídos.

O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), anunciou nesta quarta-feira (13) que o governo federal licitará as concessões de rodovias do Anel de Integração e que haverá redução de pelo menos 50% no preço das tarifas de pedágio.

Os atuais contratos de concessão terminam em 2021. Segundo o governador, a União deu anuência para três exigências feitas por ele: a redução das tarifas, execução de obras de modernização, como duplicações, e implantação de contornos rodoviários.

Ratinho explicou que um comitê de trabalho formado por representantes do estado e do governo federal será criado para tratar das concessões.

Conforme ele, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou que a primeira reunião conjunta deve ocorrer até a próxima semana.

O governador disse ainda que o trabalho com a União vai agilizar o processo de licitação. A expectativa é a de fazer o certame em 2020.

“A Caixa Econômica Federal já tem um trabalho bem adiantado de concessões de rodovias em âmbito nacional, incluindo o Paraná”, justificou Ratinho.

De acordo com o governador, o comitê avaliará a inclusão de outros trechos de rodovias importantes do estado no programa federal de concessões, como a PR-323, no noroeste, a PR-280, no sudoeste, e a PR-092, no Norte Pioneiro.

Contratos investigados

Os atuais contratos de concessão de rodovias do Paraná são alvos da Operação Lava Jato, nas fases batizadas de Integração I e II, que investigam crimes como corrupção, fraude a licitações e lavagem de dinheiro na gestão das concessões.

Conforme a força-tarefa, irregularidades na administração da concessão de rodovias começaram a ser apontadas pelo MPF em 2013. À época, segundo os procuradores, foram identificados 13 atos secretos que beneficiaram as concessionárias, além de diversas doações eleitorais.

O MPF afirma que as investigações comprovam que os atos eram editados como contraprestação por propinas pagas pelas concessionárias.

Anel de integração

Criado em 1997, o Anel de Integração interliga as principais cidades do estado. São seis lotes de concessão de estradas federais feitas por 24 anos. O anel tem 2,4 mil quilômetros.

FONTE: G1.GLOBO.COM

“Importante: A presente notícia detém cunho estritamente informativo. As opiniões e pareceres aqui expostos não correspondem, necessariamente, aos do escritório Fonsatti, Franzin & Advogados Associados.”
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