A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Alimentos Zaeli Ltda., de Umuarama (PR), a compensar a indenização relativa à rescisão do contrato de representação comercial paga a um vendedor nos créditos trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo de emprego. Embora contratado como vendedor autônomo, o trabalhador alegou que trabalhava de forma subordinada,...Read More
O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de revista interposto por uma técnica de suporte da Tecnolimp Serviços Ltda. contra decisão que indeferiu seu pedido de declaração de nulidade do...Read More
(09/11/2016) Quatorze trabalhadores ajuizaram ação contra duas empresas: uma prestadora de serviços de conservação e limpeza e a empresa tomadora dos serviços. A primeira seria a responsável principal pelos créditos trabalhistas pretendidos pelos reclamantes e a segunda foi indicada como sendo responsável subsidiária, nos termos da Súmula 331 do TST. Mas, para o juiz Delane...Read More
(Ter, 01 Nov 2016 09:20:00) A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não tem sustentação legal a exigência de participação da entidade de classe patronal para a instauração de dissídio coletivo. Embora afastando este fundamento, adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), a SDC manteve...Read More
A 4ª Turma do TRT de Minas confirmou a decisão que reconheceu a aplicação da justa causa a um porteiro de um condomínio de Nova Lima flagrado dormindo durante o serviço. Com base no voto do desembargador Paulo Chaves Correa Filho, os julgadores consideraram que o reclamante incorreu na falta prevista na alínea “e” do...Read More
(Seg, 17 Out 2016 07:29:00) A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de trabalho extinto após a sua morte. Segundo a decisão, diante da impossibilidade de continuidade do vínculo empregatício com a morte do...Read More
(14/10/2016) O Tribunal Superior do Trabalho definiu na quinta-feira (13/10) um novo entendimento sobre a acumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Para o tribunal, não é possível acumular os dois adicionais dentro da mesma função e jornada de trabalho, conforme o artigo 193, parágrafo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho. O caso concreto...Read More
A Sexta Turma do TRT-PR manteve a dispensa por justa causa aplicada pelo Consórcio Caminhos do Noroeste a um motorista de caminhão-pipa que despejou água em um trecho de obras de asfaltamento, mesmo depois de ser orientado a interromper o procedimento. O derramamento de água forçou a retirada do material já aplicado na pista e...Read More
(30/09/2016) O empregado pretendia receber indenização por danos morais e materiais da empresa, afirmando que adquiriu a doença ocupacional conhecida como silicose, em decorrência da prestação de serviços à ré. Mas, apesar do relato do trabalhador ter sido confirmado pelos médicos particulares que o acompanharam, a perita oficial do juízo, médica especialista em...Read More
(23/09/2016) Ele era trabalhador autônomo e, como tal, fez a poda de árvores na propriedade do réu, quando sofreu uma queda e se machucou. Ao argumento de que o reclamado não lhe forneceu os equipamentos de segurança necessários ao serviço, o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, pedindo indenização pelos prejuízos morais e materiais decorrentes...Read More
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