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Noticias
06
abr

Portaria ADIA pagamento de INSS cota empresa e PIS/PASEP e COFINS

06/04/2020
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Portaria...
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02
abr

A Medida Provisória Nº 936, de 1º de abril de 2020

02/04/2020
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e Medidas Trabalhistas Complementares
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01
abr

MP 932 – Redução, em 50%, das contribuições do sistema S

01/04/2020
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei
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31
mar

Projeto ajusta relações de Direito Privado durante a pandemia do coronavírus

31/03/2020
PL do senador Anastasia, com colaboração de juristas, prevê mudanças nas regras de Direito Privado para atender ao momento pandêmico. Trata-se do RJET - Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado.
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30
mar

Senado deve votar, nesta segunda, auxílio emergencial de R$ 600

30/03/2020
Os senadores devem votar, na segunda-feira (30), às 16h, projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600, por três meses, a pessoas de baixa renda (PL 9.236/2017 na Câmara). A medida, que ainda não chegou ao Senado, será deliberada por meio de sessão remota. Também na segunda-feira, às 10h,...
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23
mar

A Medida Provisória 927 – Coronavírus

23/03/2020
Trata-se de medida provisória que visa criar alternativas trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública.
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21
out

OUTUBRO ROSA: CONHEÇA OS DIREITOS DAS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA

21/10/2019
Lidar com uma doença tão complexa como o câncer é uma tarefa árdua que exige equilíbrio físico e mental da mulher. Ao receberem o diagnóstico, poucas correm atrás de uma série de direitos assegurados pelas leis brasileiras para ajudar as pacientes a enfrentar esta batalha. Abaixo segue uma lista dos direitos dessas mulheres: CIRURGIA RECONSTRUÇÃO...
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16
out

DECRETO Nº 10.060,DE 14 DE OUTUBRO DE 2019

16/10/2019
Foi publicado no DOU desta terça-feira, 15, o decreto 10.060/19, que regulamenta o trabalho temporário, já entrando em vigor na data de sua publicação. A norma regulamenta dispositivo da lei 6.019/1974. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e pelo ministro da economia, Paulo Guedes, na última segunda-feira (14). Trabalho temporário, segundo o...
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09
out

OUTUBRO ROSA: INFORMAÇÃO E PREVENÇÃO

09/10/2019
De acordo com os dados recentes do Instituto Nacional de Câncer (INCA), a partir de 2018, estima-se que cerca de 59.700 novos casos de câncer de mama sejam diagnosticados no Brasil por ano. O número indica que a cada 100 mil mulheres, cerca de 56 desenvolvem a condição. Os dados alarmantes posicionam a neoplasia como a segunda que mais...
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09
out

COMPLIANCE, POR QUÊ?

09/10/2019
Mais do que nunca vem sendo consolidada a ideia de que as empresas são ativos sociais e, em decorrência dessa relevante posição, quando mal administradas, não afetam somente seus sócios ou investidores, mas toda a sociedade na qual se inserem. Por certo que essa nova visão sobre a função social das empresas é fruto de...
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