No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os herdeiros. Ela depende do advento da partilha e da averbação no respectivo livro de registro de ações nominativas.Read More
O Atestado de Capacidade Técnica é um documento que serve para comprovar que a empresa vencedora de uma licitação tem competência para cumprir o objeto do edital.Read More
Segundo o texto, O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (16) a lei (20.971/2022 ) que derrubou a obrigatoriedade do uso de máscaras no Paraná.Read More
Na quarta-feira (23/2), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que institui a nova carteira nacional de identidade. O novo RG usará o número do CPF como identificação única dos cidadãos.Read More
Dentre os diversos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estão aqueles destinados a pessoas que estão incapacitadas de exercer suas funções de trabalho de maneira permanente ou temporária.Read More
O novo "lugar ao sol" das varejistas é o topo na lista de buscas do Google. Com a debandada para o meio virtual, que se intensificou com a pandemia, o espaço privilegiado no maior buscador é passo largo para o sucesso.Read More
O tema de herança digital envolve relação com tudo que é digital, sendo até o Bitcoin, os NFTs e as criptomoedas alvos do direito sucessório. E para compartilhar seus conhecimentos sobre o tema e comentar sobre um caso recente de herança no Brasil que citou esse assunto, o Livecoins conversou com o advogado especialista na...Read More
Trabalhadores com Covid-19 afastados por até dez dias não precisam apresentar atestado médico. O atestado deve ser apresentado às empresas apenas por aqueles que se afastarem por mais tempo. A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Previdência ao iG.Read More
Trabalhadora que atuava como freelancer durante período de alta temporada, em turno diferente do qual foi contratada, não consegue reconhecimento de salário extrafolha. Juiz do Trabalho Valdomiro Ribeiro Paes Landim, da 1ª vara do Trabalho de Balneário Camboriú/SC, considerou que não havia obrigatoriedade que a funcionária fazia isso como uma forma de complementar a renda.Read More
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) regulamentou, em 27 de janeiro de 2022, as regras para a adequação a LGPD de microempresas e empresas de pequeno porte, startups, pessoas naturais e entres privados despersonalizados.Read More
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