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12
abr

Roubos promovem ‘corrida’ para bloquear Pix; saiba como e quem notificar

12/04/2022
Desde que o Pix, ferramenta de pagamento instantâneo do Banco Central, se popularizou no país, os roubos e furtos de celular passaram a ser seguidos de uma “corrida contra o tempo” para que a vítima bloqueie os aplicativos de banco o quanto antes.
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07
abr

Receita Federal prorroga prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda

07/04/2022
A Receita Federal decidiu prorrogar o prazo de entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda de 2022 até 31 de maio, um mês além do prazo original previsto para 29 de abril.
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01
abr

Barroso estende até 30 de junho decisão que suspendeu despejos e desocupações

01/04/2022
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estendeu até 30 de junho a vigência de lei aprovada pelo Congresso Nacional que suspendeu os despejos e as desocupações em razão da pandemia de Covid-19.
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31
mar

Ato judicial que decreta exclusão de sócio tem natureza de sentença, diz STJ

31/03/2022
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ato judicial que decreta o fim do vínculo societário em relação a um sócio tem natureza de sentença, de modo que o recurso cabível é a apelação, conforme o artigo 1.009 do Código de Processo Civil.
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25
mar

Governo estabelece novas regras na legislação sobre teletrabalho

25/03/2022
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta sexta-feira uma medida provisória (MP) que estabelece novas regras para o teletrabalho. De acordo com o governo federal, o objetivo é ajustar a legislação para necessidades que ficaram explicitadas durante a pandemia de Covid-19. Uma das novidades é a possibilidade de adotar um modelo híbrido do trabalho.
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24
mar

Herdeiro só vira acionista após partilha e averbação em livro de registros, diz STJ

24/03/2022
No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os herdeiros. Ela depende do advento da partilha e da averbação no respectivo livro de registro de ações nominativas.
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18
mar

Atestado de Capacidade Técnica: para que serve e como emitir

18/03/2022
O Atestado de Capacidade Técnica é um documento que serve para comprovar que a empresa vencedora de uma licitação tem competência para cumprir o objeto do edital.
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17
mar

Flexibilização no uso de máscaras: Governador sanciona lei (20.971/2022)

17/03/2022
Segundo o texto, O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (16) a lei (20.971/2022 ) que derrubou a obrigatoriedade do uso de máscaras no Paraná.
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04
mar

Ação de busca e apreensão em contrato de alienação fiduciária

04/03/2022
Entenda a demanda e os requisitos para sua propositura. A ação visa transferir a posse e a propriedade de veículo em prol do credor fiduciário e tem como requisitos: o contrato escrito, arquivado em cópia ou microfilme perante o Cartório de Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor; a existência de débito não...
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02
mar

Da suspensão temporária de desocupações e despejos de imóveis durante o período da pandemia

02/03/2022
O Supremo Tribunal Federal, no dia 07/06/2021, publicou decisão solicitando suspensão imediata de todos os processos, procedimentos, medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos, desocupações, remoções forçadas ou reintegrações de posse enquanto perdurarem os efeitos da crise sanitária da COVID, através de ADPF 828 MC/DF – Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito...
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