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trabalhador
19
fev

Pensão por incapacidade temporária do trabalhador deve ser mensal

19/02/2024
A reparação vitalícia somente é devida após o período da convalescença ou da consolidação das lesões, quando fica caracterizada a incapacidade para o trabalho. Sendo a incapacidade temporária, é devido o pagamento em parcela única.
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03
fev

Trabalhador com Covid afastado por até 10 dias não precisa de atestado

03/02/2022
Trabalhadores com Covid-19 afastados por até dez dias não precisam apresentar atestado médico. O atestado deve ser apresentado às empresas apenas por aqueles que se afastarem por mais tempo. A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Previdência ao iG.
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13
dez

Covid: Sem provar infecção na empresa, trabalhador não será indenizado

13/12/2021
Um técnico de instrumentação de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a doença no ambiente de trabalho. Assim, não teve direito à indenização por dano moral reconhecido pelo TRT da 2ª região. A decisão foi da 3ª turma do Tribunal, confirmando sentença do juízo de origem. 
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03
nov

Portaria do Ministério do Trabalho que libera trabalhadores da vacina é inconstitucional, dizem especialistas

03/11/2021
A portaria considera discriminatória a exigência do comprovante de vacinação para a contratação de funcionários ou manutenção do vínculo empregatício. Para o governo Bolsonaro, a prática viola a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), além de vários artigos da Constituição Federal, dentre eles o 5°, pois nenhum cidadão ou trabalhador deve ser obrigado a fazer ou...
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