sociedade – Fonsatti & Franzin

maio

TJ-SP autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres

09/05/2023fonsattifranzinNoticias

Não é admissível que os sócios remanescentes capturem o capital do antigo membro societário e inviabilizem o pagamento dos haveres devidos pela pessoa jurídica, ficando isentos de qualquer responsabilidade patrimonial.

fev

TJ/SP: Em dissolução, sociedade responde por haveres, e não sócio

08/02/2023fonsattifranzinNoticias

fonsattifranzin

set

Lei reduz quórum de deliberação e facilita tomada de decisão em sociedades limitadas

27/09/2022fonsattifranzinNoticias

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.451, de 2022, que muda os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22) e entra em vigor em 30 dias.

ago

Ação de retirada de sociedade não engloba responsabilização em relação às dívidas

22/08/2022fonsattifranzinNoticias

O sócio pessoa física não pode exigir, em nome próprio, valores supostamente devidos pela sócia retirante.

mar

Ato judicial que decreta exclusão de sócio tem natureza de sentença, diz STJ

31/03/2022fonsattifranzinNoticias

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ato judicial que decreta o fim do vínculo societário em relação a um sócio tem natureza de sentença, de modo que o recurso cabível é a apelação, conforme o artigo 1.009 do Código de Processo Civil.

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