+55 (043) 3252-1760
·
atendimento@fonsattifranzin.com.br
·
Seg - Sex 08:00-18:00
Contate-nos

Tag

notícia
01
abr

Barroso estende até 30 de junho decisão que suspendeu despejos e desocupações

01/04/2022
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estendeu até 30 de junho a vigência de lei aprovada pelo Congresso Nacional que suspendeu os despejos e as desocupações em razão da pandemia de Covid-19.
Read More
31
mar

Ato judicial que decreta exclusão de sócio tem natureza de sentença, diz STJ

31/03/2022
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o ato judicial que decreta o fim do vínculo societário em relação a um sócio tem natureza de sentença, de modo que o recurso cabível é a apelação, conforme o artigo 1.009 do Código de Processo Civil.
Read More
24
mar

Herdeiro só vira acionista após partilha e averbação em livro de registros, diz STJ

24/03/2022
No caso da morte de um empresário, a condição jurídica de acionista da empresa não é automática para os herdeiros. Ela depende do advento da partilha e da averbação no respectivo livro de registro de ações nominativas.
Read More
17
mar

Flexibilização no uso de máscaras: Governador sanciona lei (20.971/2022)

17/03/2022
Segundo o texto, O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta quarta-feira (16) a lei (20.971/2022 ) que derrubou a obrigatoriedade do uso de máscaras no Paraná.
Read More
24
fev

Governo federal lança nova carteira de identidade nacional

24/02/2022
Na quarta-feira (23/2), o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que institui a nova carteira nacional de identidade. O novo RG usará o número do CPF como identificação única dos cidadãos.
Read More
22
fev

Doenças psiquiátricas podem dar direito a aposentadoria?

22/02/2022
Dentre os diversos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estão aqueles destinados a pessoas que estão incapacitadas de exercer suas funções de trabalho de maneira permanente ou temporária.
Read More
09
fev

Herança digital tem relação com Bitcoin, NFT e qualquer criptomoeda, diz especialista

09/02/2022
O tema de herança digital envolve relação com tudo que é digital, sendo até o Bitcoin, os NFTs e as criptomoedas alvos do direito sucessório. E para compartilhar seus conhecimentos sobre o tema e comentar sobre um caso recente de herança no Brasil que citou esse assunto, o Livecoins conversou com o advogado especialista na...
Read More
22
dez

Câmara aprova projeto de Refis para empresas do Simples e MEIs

22/12/2021
A Câmara aprovou na quinta-feira (16/12), o projeto de lei do Refis (parcelamento de débitos tributários) para empresas do Simples e Microempreendedores Individuais (MEIs) afetados pelos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19. Foram 382 votos a favor e 10 contra. Como já havia passado no Senado, a matéria vai agora para sanção presidencial.
Read More
24
nov

Mantida validade de acordo entre banco e gerente de relacionamento com quitação geral do contrato

24/11/2021
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de um acordo firmado entre o Banco Santander (Brasil) S.A. e uma gerente de relacionamento para dar quitação geral de todas as parcelas que decorreriam da relação de emprego. Para o colegiado, se a avença tem por finalidade a quitação total do contrato, não...
Read More
17
nov

Operador de máquina receberá pensão por perda parcial da audição

17/11/2021
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Panatlântica S.A., de Gravataí (RS), a pagar pensão vitalícia, em parcela única, a um operador de máquina que perdeu cerca de 30% da audição do ouvido esquerdo. Ficou demonstrado que as funções realizadas por ele atuaram como concausa para o agravamento do problema, que resultou...
Read More
1 … 15 16 17 18